§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por tratado usando a condiçãeste econômica do jurado
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O Ministério Público do Estado do EspÃrito Santo recorreu da sentença de primeira instância de que absolveu o candidato ao governo do EspÃr...
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Art. 439. O exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Apesar dos números impressionantes, nãeste há qualquer irregularidade em se deter tamanho quadro do funcionários, pois cada deputado É possibilitado a contratar até 25 assessores e secretários e pelo Senado esse número chega a 100.
Este Diário Oficial do Estado acaba do publicar a lista dos 312 novos investigadores, do concurso público por 1993. Constate a lista pronta neste blog. Posteriormente,os próximos passos para a solenidade por posse.
“Fevereiro Sangrento – bastidores da ‘greve†conta a história do movimento qual provocou a maior crise na segurança pública do EspÃrito Santo
Esperando ao mesmo tempo qual Paulo lhe desse dinheiro, para qual o soltasse; pelo qual identicamente conjuntamente muitas vezes este mandava mostrar, e falava usando ele. (Atos:24:26)
Há suspeitas de de que 1 verdadeiro laranjal receba dinheiro público em MANEIRA do salário, mas de que pelo final DE contas vai para nos bolsos Destes "amigos do rei", parentes por prefeitos e vice-prefeitos que fazem parte por currais eleitorais de vossas excelências.
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável clique aqui criminalmente nos mesmos termos em qual este são ESTES juÃzes togados.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
Otário A. Anonymous: Já pedi para adicionarem vc pelo grupo ;-)... olisboamarques: óptima noite, poderia me por no grupo secreto do Facebook? este o é um produto de este nome Come.
E para que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital por Intimaçãeste, o qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.